Última atualização: 23 de setembro de 2026
Estes Termos regem o uso do Surgo. Ao criar uma conta, você declara que os leu e concorda com eles. A seção 8 (cancelamento e arrependimento) e a seção 10 (limitação de responsabilidade) merecem atenção particular, porque definem prazos e limitam responsabilidades.
O Surgo é operado por CAIQUE FRANCA MEZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que atua sob o nome fantasia Surgo Software, inscrita no CNPJ sob o nº 69.039.142/0001-69, com sede em Rua Arcachon, nº 31, Jardim Kioto, São Paulo/SP, CEP 04832-070. O contato para qualquer assunto relativo a estes Termos, inclusive o exercício de direitos do consumidor, é contato@surgo.com.br.
O Surgo é uma ferramenta de organização e cálculo para quem investe na B3. Ele registra operações, acompanha proventos, consolida posições e apura o imposto de renda sobre investimentos, a partir dos dados que você informa ou importa.
O que o Surgo não é: não é corretora, não custodia valores, não executa ordens, não movimenta sua conta em corretora, não recolhe tributos e não transmite declaração à Receita Federal. Ele também não se conecta automaticamente à B3 — as operações entram por cadastro manual ou por importação de nota de corretagem em PDF.
A conta é pessoal e intransferível, e só passa a existir depois que você confirma o endereço de e-mail informado no cadastro. Você responde por manter a senha em sigilo e pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, troque a senha — isso encerra as sessões abertas — e nos avise.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos, capazes de contratar.
O Surgo oferece um plano gratuito, sem prazo de validade e sem cobrança, e um plano Premium, pago por assinatura.
Estão no Premium, e apenas nele: cálculo completo de IR com compensação de prejuízo; geração de DARF; documento auxiliar da declaração; importação de notas de corretagem em PDF; patrimônio líquido mês a mês em formato de balancete. Todo o restante das funcionalidades está disponível no plano gratuito.
A composição dos planos pode mudar. Se uma funcionalidade hoje gratuita passar a ser exclusiva do Premium, avisaremos com 30 dias de antecedência, pelo e-mail cadastrado, e a mudança não alcança quem já tenha assinatura ativa antes do fim desse prazo, até o término do ciclo contratado.
O plano Premium custa R$ 19,90/mês ou R$ 199/ano (equivalente a R$ 16,58 por mês), à sua escolha no momento da contratação. Os valores incluem os tributos aplicáveis.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago, em assinatura recorrente no cartão de crédito. O Surgo não recebe, não armazena e não tem acesso ao número do seu cartão: esses dados são informados diretamente ao Mercado Pago, em ambiente dele, e sujeitos também aos termos e à política de privacidade daquela empresa.
A assinatura renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo — mensal ou anual, conforme o contratado — e é cobrada no mesmo cartão, pelo preço então vigente, até que você cancele. Não há prazo mínimo de permanência nem multa por cancelamento.
O preço pode ser reajustado. Qualquer aumento será comunicado pelo e-mail cadastrado com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data em que passaria a valer, e só alcança as renovações posteriores a esse prazo — nunca um ciclo já pago. Se você não concordar, basta cancelar antes da renovação, sem custo.
Arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da contratação, sem precisar justificar, e receber de volta integralmente o que pagou, com correção monetária. O pedido pode ser feito por contato@surgo.com.br, e a devolução é processada pelo mesmo meio de pagamento, no prazo praticado pelo Mercado Pago para estorno.
Cancelamento a qualquer tempo. Você pode cancelar a assinatura quando quiser, em Configurações, sem falar com ninguém e sem multa. Cancelar interrompe as cobranças seguintes.
Quando o acesso termina. O cancelamento não encerra o acesso na hora: os recursos do Premium continuam disponíveis até o fim do período que você já pagou — o último dia do ciclo mensal ou anual em curso. Depois dessa data, a conta volta ao plano gratuito. Seus dados permanecem intactos e continuam acessíveis; o que muda é o acesso às funcionalidades listadas na seção 4.
A data exata aparece em Configurações assim que o cancelamento é confirmado.
O Surgo não faz recomendação de investimento. Nada exibido na plataforma constitui oferta, recomendação de compra ou venda, consultoria financeira, contábil ou tributária. As decisões de investimento são exclusivamente suas.
Os cálculos de posição e de imposto seguem as regras que entendemos vigentes, mas dependem inteiramente da exatidão e da completude dos dados que você registra ou importa — e há informações que a plataforma não tem como conhecer, como operações feitas em outras corretoras, eventos societários não divulgados pelas fontes públicas que utilizamos, ou rendimentos pagos fora da B3.
Confira os resultados contra suas notas de corretagem e os informes oficiais antes de declarar ou pagar qualquer tributo. A apuração, o recolhimento e a declaração permanecem sob sua responsabilidade e a de seu contador.
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção programada, indisponibilidade de fontes de dados de terceiros e falhas não previstas. Cotações e proventos vêm de fontes externas e podem apresentar atraso, lacuna ou erro.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao uso da plataforma fica limitada ao valor por você pago nos 12 meses anteriores ao fato.
Para deixar claro o alcance disso: se você é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor prevalece. A limitação acima não afasta a reparação de dano causado por dolo ou culpa grave, nem por vício do serviço, nem qualquer direito que a lei assegure a você — e, onde a lei não admitir a limitação, ela simplesmente não se aplica.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Você pode exportar seus dados a qualquer momento e pode excluir sua conta pela própria plataforma. A exclusão apaga os dados financeiros e pessoais associados, cancela automaticamente eventual assinatura ativa e é irreversível. Um registro mínimo do usuário é mantido para fins de auditoria e cumprimento de obrigação legal, nos limites descritos na Política de Privacidade.
Guarde suas próprias cópias. Fazemos backup da plataforma, mas não garantimos recuperação de dado individual perdido, apagado por você ou corrompido. Seus registros de origem — notas de corretagem e informes da corretora — continuam sendo a fonte definitiva, e a exportação existe para que você tenha o seu.
Quando a importação não reconhece uma nota, a plataforma pode oferecer que você compartilhe aquele arquivo conosco, para que possamos escrever o leitor daquela corretora. É opcional, depende de você aceitar de forma expressa, e recusar não muda nada no serviço.
Aceitando, você entende que a nota é um documento que contém dados seus — inclusive CPF e suas operações — e que uma pessoa da nossa equipe vai lê-la. O arquivo é guardado por prazo limitado, apagado automaticamente ao fim dele, e você pode revogar quando quiser, em Configurações: a revogação apaga o arquivo. Excluir sua conta também apaga.
O Surgo — software, marca, textos, telas e conteúdo — é nosso ou de quem nos licenciou. Sua assinatura dá a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de usar a plataforma, e nada além. Não é permitido copiar, redistribuir, revender, alugar, descompilar ou extrair partes do serviço.
O que é seu continua seu. As operações, proventos, anotações e demais dados que você registra ou importa pertencem a você. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
Você concorda em não comprometer a segurança do serviço, não tentar acessar dados de outras pessoas, não automatizar acesso de modo a degradar a plataforma e não usá-la para fins ilícitos.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole esta seção. Salvo quando houver risco imediato à segurança ou a terceiros, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Havendo assinatura ativa e encerramento por nossa iniciativa sem que você tenha dado causa, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usufruído.
O Surgo pode ser descontinuado. Se isso acontecer, avisaremos pelo e-mail cadastrado com, no mínimo, 60 dias de antecedência, manteremos a exportação de dados funcionando durante todo esse prazo, e não haverá nova cobrança a partir do aviso. Quem tiver período já pago e não usufruído recebe a devolução proporcional.
Estes Termos podem mudar. Alterações relevantes — especialmente as que afetem preço, cobrança, composição dos planos ou seus direitos — serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após esse prazo significa concordar com a nova versão; discordando, você pode cancelar sem custo.
Se uma cláusula cair, o resto fica. A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que continuam valendo.
Comunicações são feitas pelo e-mail que você cadastrou — mantenha-o atualizado. Deixar de exercer um direito previsto aqui não significa renunciar a ele.
Cessão. Podemos transferir estes Termos em caso de reorganização societária ou venda da operação, desde que o novo titular assuma as mesmas obrigações. Você será avisado e, se não concordar, pode cancelar sem custo, com devolução proporcional do período já pago.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias, ressalvado o direito de o consumidor propor a ação no foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas, pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso: contato@surgo.com.br.