Como declarar dividendos, JCP e rendimentos de FII

Onde vai cada provento

Os códigos são os do programa de 2026. Confira os nomes no programa de 2027 quando ele sair.

Dividendos

Vão em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 09 – Lucros e dividendos recebidos. Uma linha por empresa: o CNPJ da companhia, o nome e o total recebido no ano. PETR3 e PETR4 são a mesma empresa, com o mesmo CNPJ, e podem ir na mesma linha.

A partir dos pagamentos de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa têm 10% retidos na fonte. Isso vai aparecer no informe e deve mudar o preenchimento na declaração de 2027. Veja o guia sobre o IR dos dividendos em 2026.

Juros sobre capital próprio (JCP)

O imposto já foi descontado pela empresa, então o JCP vai em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 10 – Juros sobre capital próprio, pelo valor líquido, com o CNPJ da empresa. Ele não entra na conta do imposto a pagar ou a restituir.

Rendimentos de fundos imobiliários

Vão em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 26 – Outros, com o CNPJ do fundo e uma descrição como “Rendimentos de FII”. Uma linha por fundo.

A isenção vale para pessoa física quando o fundo cumpre as condições da lei, que a Lei 14.754/2023 endureceu:

• cotas negociadas exclusivamente em bolsa ou balcão organizado;
• no mínimo 100 cotistas (eram 50; muitos textos ainda falam no número antigo);
• você tem menos de 10% das cotas ou dos rendimentos do fundo;
• você e pessoas ligadas a você, somados, têm menos de 30%.

Para quem investe em fundos listados com muitos cotistas, as condições quase sempre estão atendidas. O lucro na venda das cotas é outra história: é tributado em 20% e vai na ficha Renda Variável, como explica o guia de como declarar ações e FIIs.

Casos que confundem

• Bonificação em ações. Você recebe ações novas sem pagar por elas. O custo que a empresa atribuiu a elas vai no código 18 dos isentos, e as ações entram em Bens e Direitos somando quantidade e custo ao que você já tinha.
• Amortização de FII. É devolução de parte do capital, não rendimento. Não vai nos isentos: reduz o custo das cotas em Bens e Direitos.
• Provento anunciado em um ano e pago no outro. Siga o informe de rendimentos: ele diz em que ano cada valor entra. O valor ainda a receber em 31/12 costuma ir em Bens e Direitos, no grupo 99 (outros bens e direitos), como crédito contra a empresa.
• Dividendos de BDR. Vêm de empresas no exterior e seguem outra regra, o carnê-leão. Não vão no código 09.

Como o Surgo ajuda

O documento auxiliar da declaração do Surgo lista os proventos do ano por empresa e por fundo, já separados por tipo, com o CNPJ, o JCP pelo valor líquido com a alíquota de cada pagamento, e os proventos a receber em 31/12.